Termos de Uso e Contratação
Agente de Vendas via WhatsApp
Versão 1.5 — 07/10/2026
1.Quem somos e o que estes Termos regulam
A Capiva Studio (“nós”, “Capiva”) oferece um serviço de atendimento automatizado por inteligência artificial (“Agente”, “Serviço”), integrado ao número de WhatsApp do cliente contratante (“Cliente”, “você”). Estes Termos regulam a contratação, o uso e o cancelamento do Serviço.
Endereço comercial da Capiva Studio: Av. Paulista, 1636, Ed. Paulista Corporate, Conj. 03, Pav. 01, Sala 103 · Bela Vista · São Paulo/SP · CEP 01310-200.
2.Aceite
Ao confirmar a contratação e responder afirmativamente durante o processo de ativação (etapa “Aceite dos Termos”), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento. O aceite é registrado com data, hora, a versão vigente destes Termos e o número de WhatsApp utilizado na contratação.
3.Descrição do Serviço
O Agente responde automaticamente mensagens recebidas no WhatsApp cadastrado pelo Cliente, utilizando modelos de inteligência artificial para qualificar leads, responder dúvidas e apresentar os planos/produtos configurados pelo Cliente. O conteúdo das respostas é gerado automaticamente e pode conter erros ou imprecisões — não substitui a revisão humana em decisões de negócio críticas.
4.Uso de API não oficial do WhatsApp e risco de banimento do número
O Serviço se conecta ao WhatsApp por meio de uma integração não homologada oficialmente pela Meta/WhatsApp (comumente chamada de API não oficial), e não pela API Oficial do WhatsApp Business fornecida diretamente pela Meta. Essa abordagem permite ativação mais rápida e custo menor, mas implica os riscos abaixo, que o Cliente declara conhecer e aceitar ao contratar o Serviço:
- A Meta/WhatsApp pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, limitar ou banir permanentemente o número conectado ao Agente, por entender que seu uso viola os termos de uso do WhatsApp;
- Não há garantia de reversão de um banimento aplicado pela Meta/WhatsApp;
- A Capiva Studio não tem controle sobre as políticas de detecção e banimento da Meta/WhatsApp, e não se responsabiliza por perdas decorrentes de bloqueio, suspensão ou banimento do número do Cliente (ver também Seção 8, Limitação de responsabilidade);
- Recomenda-se fortemente o uso de um número dedicado exclusivamente ao Agente — não o número pessoal ou o principal de atendimento do negócio — reduzindo o impacto de um eventual bloqueio.
5.Limite diário de mensagens processadas por IA
Cada conta contratada possui um limite diário de mensagens processadas pela inteligência artificial (padrão: 300 mensagens por dia, contado por dia, no horário de Brasília). Ao atingir esse limite, o Agente deixa de responder automaticamente até a virada do dia seguinte, e uma mensagem genérica é enviada a quem tentar contato nesse período. A Capiva Studio é notificada automaticamente na primeira vez em que o limite é atingido em um dia.
Clientes com necessidade de volume maior podem solicitar um limite diário customizado entrando em contato com a Capiva Studio, sujeito a ajuste de valores conforme o plano contratado.
6.Planos, valores e forma de pagamento
Os valores de implantação (setup) e mensalidade são os informados no momento da contratação, e podem ser consultados a qualquer momento no painel do Cliente. Pagamentos são processados via Mercado Pago. O primeiro pagamento corresponde à implantação (ativação); a primeira mensalidade vence 30 (trinta) dias após a confirmação desse pagamento, e as seguintes a cada mês.
Condições promocionais com preço protegido. Quando o Cliente contratar dentro do período de uma condição promocional que garanta o valor da mensalidade por prazo determinado (ex.: condição de lançamento da Feira do Empreendedor, com mensalidade protegida por 12 meses), a mensalidade contratada não sofrerá reajuste durante esse prazo, contado da data da contratação. Ao final do prazo, a mensalidade passa ao valor vigente do plano, com comunicação ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
A condição promocional é um benefício, não uma obrigação de permanência: o Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, nos termos da seção 7. Com o cancelamento, a condição promocional se encerra e não pode ser retomada; uma nova contratação segue os valores vigentes nessa data.
7.Vigência, cancelamento e arrependimento
O contrato vigora por prazo indeterminado, renovando-se mensalmente, e pode ser cancelado pelo Cliente a qualquer momento, sem multa, mediante solicitação à Capiva Studio.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente que contratar o Serviço fora do estabelecimento comercial (ex.: remotamente, pela internet) tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução integral dos valores pagos.
8.Obrigações do Cliente
- Fornecer informações verdadeiras sobre o negócio, planos e dados de contato durante a ativação;
- Utilizar um número de WhatsApp de sua titularidade ou com autorização para uso comercial;
- Não utilizar o Serviço para fins ilícitos, spam, ou envio de mensagens em violação aos termos de uso do WhatsApp;
- Revisar periodicamente as respostas e configurações do Agente.
9.Limitação de responsabilidade
A Capiva Studio empenha-se em manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta (100% uptime), estando sujeita a manutenções, instabilidades de provedores terceiros (WhatsApp, provedores de IA, infraestrutura de nuvem) e casos fortuitos ou de força maior.
A Capiva Studio não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base exclusivamente nas respostas geradas automaticamente pelo Agente, nem por perdas e danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de indisponibilidade temporária do Serviço, incluindo o bloqueio, a suspensão ou o banimento do número de WhatsApp do Cliente pela Meta/WhatsApp (ver Seção 4).
10.Propriedade intelectual
O software, a marca Capiva Studio e a tecnologia subjacente ao Agente permanecem de propriedade exclusiva da Capiva Studio. O conteúdo configurado pelo Cliente (planos, textos, informações do negócio) permanece de titularidade do Cliente.
11.Privacidade e proteção de dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O tratamento de dados de quem visita nosso site e de quem conversa com o nosso Agente está detalhado na Política de Privacidade; os pontos essenciais para a contratação são:
- Dados coletados: nome, telefone, e-mail e demais informações fornecidas pelos leads durante a conversa com o Agente, além dos dados cadastrais do Cliente contratante. No site, dados de navegação (páginas visitadas e cliques no WhatsApp) apenas se você aceitar os cookies de medição.
- Finalidade e bases legais: operação do Serviço, qualificação de leads, geração de métricas para o painel do Cliente, cobrança e cumprimento de obrigações legais (execução de contrato e obrigação legal); medição de anúncios e do uso do site (consentimento nos cookies; legítimo interesse na medição de conversões descrita abaixo).
- Medição de anúncios: no funil de vendas da própria Capiva Studio (não nos atendimentos que o Agente faz para os clientes dos Clientes), enviamos à Meta, pelo nosso servidor, eventos de conversão (“Lead”, quando uma conversa é qualificada, e “Purchase”, quando um pagamento é confirmado) com telefone e e-mail transformados em código irreversível (hash SHA-256), sem o conteúdo das conversas, para medir e otimizar nossas campanhas. Você pode se opor a esse envio entrando em contato.
- Retenção: o histórico de conversa e os dados de leads (nome, contato, estágio do funil, anotações) são mantidos por até 30 dias após a última interação, podendo ser exportados pelo Cliente antes da expiração. Cópias de segurança criptografadas, feitas diariamente, podem conservar esses dados por período adicional; um pedido de exclusão é atendido nos dados ativos e se estende às cópias conforme a rotação delas.
- Compartilhamento: os dados são processados por provedores estritamente para operação do Serviço, sob obrigações de confidencialidade: inteligência artificial (OpenAI), hospedagem e infraestrutura, pagamentos (Mercado Pago) e, para medição, Meta (Facebook e Instagram) e Google (Analytics). Alguns desses provedores ficam no exterior, caracterizando transferência internacional de dados nos termos da LGPD.
- Direitos do titular: confirmação do tratamento, acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, a qualquer momento, pelo e-mail contato@capivastudio.com.br ou pelo WhatsApp de atendimento.
12.Alterações destes Termos
A Capiva Studio pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente, e o uso continuado do Serviço após a comunicação implica concordância com a versão atualizada.
13.Disposições gerais e foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Capiva Studio para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.